Termos de uso e assinatura
1. Quem oferece o serviço
Bilanx é um aplicativo para organizar receitas, despesas, planejamento, empréstimos e patrimônio. O responsável pela oferta é Henrique Machado. Documento: pendente de definição. Endereço comercial: SHIGS 713 Bloco X, Asa Sul, Brasilia - DF - CEP 70380724. Atendimento: [email protected].
O aplicativo organiza informações fornecidas por você. Não realiza movimentações bancárias nem substitui aconselhamento financeiro, jurídico ou contábil. Cálculos e relatórios dependem da qualidade dos dados registrados.
2. Conta e uso do aplicativo
Use informações corretas no cadastro e proteja sua senha e seus tokens de integração. Não compartilhe credenciais nem tente acessar contas de outras pessoas. Se identificar acesso indevido, procure o atendimento.
Registre apenas dados necessários à sua organização financeira. Ao incluir informações de outras pessoas, respeite seus direitos e evite dados sensíveis, como informações de saúde, religião ou vida sexual, em descrições e anexos.
O tratamento de dados pessoais é explicado no aviso de privacidade. A confirmação de leitura desse aviso não é uma autorização genérica para qualquer uso dos seus dados.
3. Planos e teste gratuito
- Mensal: R$ 19,90 por mês.
- Anual: R$ 159,90 por ano.
- Teste: 7 dias gratuitos para uma primeira assinatura elegível, conforme as condições apresentadas na contratação.
Esta oferta ainda está em preparação para lançamento. Confira preço, periodicidade, elegibilidade e data da primeira cobrança no Checkout da Stripe antes de confirmar. Em ambiente de teste, as transações são simuladas.
Quando oferecido, o teste começa na contratação. Ao terminar, a cobrança do plano escolhido ocorre automaticamente. Para evitar a primeira cobrança, cancele a renovação antes de terminar o teste. A assinatura continua renovando automaticamente até o cancelamento.
O pagamento é processado pela Stripe. Dados do cartão são informados nas telas da Stripe, e não nos formulários do aplicativo. Informações fiscais e o procedimento de emissão do documento fiscal serão definidos antes da abertura pública.
4. Cancelamento e acesso
Você pode cancelar a renovação pelo Portal de cobrança, acessível na página de assinatura. O cancelamento impede novas renovações e mantém o acesso até o fim do período coberto: até o término do teste ou do período mensal ou anual pago, conforme o caso.
O acesso às funções pagas depende da confirmação do pagamento e da validade do período contratado, ou de um teste gratuito ainda vigente. Pagamento pendente ou recusado, assinatura suspensa e término do período sem renovação podem bloquear essas funções. Não há período adicional de tolerância por atraso. Após regularizar o pagamento, o acesso é restabelecido quando a confirmação da Stripe for processada pelo aplicativo; apenas voltar da tela de pagamento não confirma a quitação.
Cancelar a renovação não apaga a conta nem os dados financeiros e não solicita reembolso automaticamente. Sem assinatura ativa, a gestão da conta, a exportação, o download dos documentos aceitos e a exclusão permanecem disponíveis em Minha conta.
5. Reembolso e direitos do consumidor
Você pode solicitar ao suporte o reembolso integral em até 7 dias de cada cobrança, inclusive de renovação. Informe a conta e a cobrança envolvida pelo email [email protected]; não envie senha nem número completo do cartão. O suporte verificará a cobrança e processará o pedido conforme esta política.
Quando houver reembolso integral, a assinatura referente ao período reembolsado será encerrada e o acesso pago desse período terminará. O prazo para o crédito aparecer depende do meio de pagamento e da instituição financeira.
Esta política não reduz os direitos legais, inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Cobranças indevidas, duplicadas ou falhas na prestação podem exigir providências mesmo fora da janela comercial de 7 dias. O teste gratuito não é apresentado como renúncia a direitos.
6. Exclusão da conta
A exclusão exige confirmação e encerra o acesso imediatamente, inclusive quando ainda existe período pago. Exporte seus dados antes de confirmar. O aplicativo encerra o cadastro de cobrança na Stripe antes de apagar a conta e os dados associados no banco operacional. Se houver falha, a conclusão pode depender de nova tentativa ou atendimento.
Excluir a conta não gera reembolso automático. Você ainda pode solicitar reembolso pelo atendimento nas condições acima. Dados de transações, cópias de segurança e registros mantidos por fundamento legal podem ter tratamento próprio, explicado no aviso de privacidade.
7. Integrações opcionais
Ao configurar um provedor de inteligência artificial ou autorizar um cliente MCP, você permite que essa integração execute as funções escolhidas. Confira os escopos e as políticas do destinatário antes de usar. Tokens MCP podem ser revogados; recursos opcionais podem ser desativados nas configurações.
Informações já recebidas por terceiros não são apagadas automaticamente quando você desativa a integração ou exclui a conta. Evite enviar informações sensíveis ou dados de outras pessoas sem necessidade. Respostas de IA podem conter erros; confira sugestões e alterações financeiras antes de usá-las.
8. Atendimento, mudanças e legislação
Para suporte, assuntos de assinatura e solicitações de privacidade, use o mesmo email de atendimento: [email protected], também disponível na página de contato. O monitoramento desse email e o procedimento de confirmação de recebimento ainda precisam ser concluídos antes da venda.
Uma cópia dos termos e do aviso apresentados em cada novo aceite fica disponível para download na sua conta, com versão e data do registro. Aceites anteriores à implantação desse recurso podem ter somente o registro da versão e da data, sem o texto original. Guarde seus documentos antes de excluir a conta.
Mudanças relevantes serão publicadas com nova versão e comunicadas pelos canais disponíveis. Alterações de preço devem ser informadas antes de uma renovação afetada. Quando necessário, haverá nova confirmação dos termos; aceites de versões anteriores não serão convertidos automaticamente.
Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor e o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário. Estes termos permanecem em revisão jurídica e operacional antes da cobrança pública.